O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), o Instituto Veredas e a Umane divulgaram nesta semana novos relatórios técnicos com dados, diagnósticos e recomendações para fortalecer as políticas de saúde no Brasil. Os documentos abordam temas como participação social, gestão dos sistemas de Saúde, integração público-privada, saúde mental, tecnologias em Saúde e Atenção Primária à Saúde (APS), e estão disponíveis aqui.
Os relatórios integram as ações da Agenda Mais SUS: Evidências e Caminhos para Fortalecer a Saúde Pública no Brasil, e fazem parte de um conjunto de 17 documentos. Já foram liberados outros 8 relatórios sobre a saúde de grupos vulnerabilizados, como a população negra e a LGBTQIA +, e sobre determinantes sociais da saúde, como a pobreza e o meio ambiente.
As produções são resultado da revisão de repositórios científicos e de relatórios de organismos internacionais, governos e organizações da sociedade civil (chamados de “literatura cinzenta”) entre julho e agosto de 2021. Dados importantes foram atualizados em maio deste ano.
Participação popular na saúde
A participação popular na gestão da saúde é prevista pela Constituição Federal de 1998 como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, órgãos e fóruns, como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, foram criados para promover a presença da sociedade nas discussões e formulações das políticas de saúde. A participação social como princípio possibilita que atores sociais historicamente excluídos possam participar ativamente dos processos decisórios do país.
Apesar dos mecanismos de participação social contribuírem significativamente para o aumento da participação cidadã, existem alguns desafios para garantir a efetividade dessa diretriz. O Relatório Técnico nº 9/2023 – Participação Social mostra que são necessárias melhorias na representatividade popular e no monitoramento da presença de atrizes e atores sociais nessas políticas. O documento traz algumas recomendações para o poder público, como a priorização de ações nos sistemas de governança local, a criação de espaços para o compartilhamento de conhecimento e o fortalecimento de estratégias de engajamento comunitário.
Modelos de gestão do sistema de Saúde
O modelo de gestão do SUS é considerado misto ou híbrido, formado por um sistema público universal e um grande sistema privado paralelo, em uma estrutura que mistura elementos de diversos modelos de sistemas de saúde. O Relatório Técnico nº10/2023 – Modelos de gestão do sistema de Saúde apresenta as controvérsias, vantagens e desvantagens desse arranjo.
Uma das vantagens apresentadas pelo documento é a influência do modelo beveridgiano, que possibilita a adesão de mecanismos como a Atenção Primária em Saúde (APS) e a Estratégia de Saúde da Família. Segundo o relatório, o investimento e a ampliação da cobertura da APS são os melhores caminhos para garantir a universalidade afirmada na concepção do SUS. No entanto, apesar da prevalência desse modelo, o documento destaca que é preciso consolidar mecanismos para ampliar e qualificar o acesso à APS e tornar o sistema de saúde mais efetivo na oferta de seus serviços.
Integração entre os sistemas Público e Privado na Saúde
A opinião pública sobre o sistema de saúde brasileiro tende a ser negativa e parece haver uma valorização da saúde privada em detrimento do SUS. Isso se reflete na assimetria de recursos disponibilizados para os setores. Segundo dados do Relatório Técnico nº11/2023 – Integração Público-privada na Saúde, 54% dos gastos com saúde são direcionados ao setor privado, responsável pelo atendimento de apenas 25% da população, enquanto o setor público conta com apenas 46% dos recursos para atender 75% da população brasileira.
O relatório mostra que, além de diferenças práticas na forma de organização e prestação de serviços, o financiamento é a questão central na distinção desses modelos. Segundo o documento, parece haver uma escolha do sistema público brasileiro de subfinanciar sua própria rede, valorizando o setor privado com subsídios, copagamentos, desonerações e financiamento público. Por isso, uma das recomendações do relatório é a regulação efetiva dos serviços de saúde.
Saúde Mental
Nos últimos anos, as questões de saúde mental se transformaram em uma demanda urgente no sistema de saúde brasileiro. Os impactos da pandemia de Covid-19 e o aumento progressivo de mortes e internações por essa causa, evidenciaram que o sofrimento psicológico provoca impactos negativos para a sociedade em dimensões individuais e coletivas.
Mas mesmo com alta demanda, a saúde mental é uma área comumente negligenciada e subfinanciada. Segundo o Relatório Técnico nº 12/2023 – Saúde Mental o SUS é o meio mais eficiente para promover os cuidados nessa área, considerando um contexto de atendimento territorializado e comunitário de cuidado. No entanto, nos últimos anos, por exemplo, o financiamento público em serviços privados, como as Comunidades Terapêuticas, foi crescente. Por isso, o documento mostra que é necessário reorganizar a atenção em saúde mental para lidar com as demandas acumuladas, reestruturando os atendimentos e centralizando esforços no serviço público, principalmente na Atenção Primária à Saúde (APS).
Telessaúde, Tecnologias e Inovação em Saúde
As ações de Telessaúde, como Teleconsultas, Telediagnósticos e o uso de prontuários eletrônicos, possibilitam maior agilidade e funcionalidade para profissionais, pacientes e gestores. A incorporação dessas tecnologias pode trazer resultados positivos para o funcionamento dos sistemas de saúde, incluindo o SUS. O Relatório Técnico nº 13/2023 – Telessaúde, Tecnologias e Inovação em Saúde apresenta os benefícios e os potenciais desafios da inclusão dessas e de outras inovações em saúde no país.
A implementação de sistemas de dados no SUS, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), por exemplo, permitiu maior facilidade e agilidade no tratamento das informações de saúde da população brasileira. A Rede possibilitou a integração de sistemas de dados e a padronização dos processos ante dissipados. Contudo, o relatório recomenda que a inclusão de tecnologias deve ser monitorada, pois são necessárias medidas de segurança, vigilância e governança dos dados tratados.
Atenção Primária à Saúde
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do SUS, responsável por garantir a universalidade do sistema e possibilitar ações de saúde em nível individual e comunitário. Segundo o Relatório Técnico nº 14/2023 – Atenção Primária à Saúde, essa etapa de atendimento possibilita melhores resultados na saúde da população brasileira, sendo capaz de reduzir iniquidades e gerar potenciais benefícios econômicos para o país.
O documento mostra que a APS é o nível de atenção mais adequado para lidar com a transição epidemiológica e com os novos desafios de saúde enfrentados pelo SUS, como o envelhecimento da população e o aumento de doenças crônicas. No entanto, para isso, o relatório recomenda que é preciso ampliar as formas de acesso à APS, ampliando seu potencial através do aumento de financiamento e estrutura.