O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), o Instituto Veredas e a Umane divulgaram na nesta semana os últimos relatórios técnicos da Agenda Mais SUS: Evidências e Caminhos para Fortalecer a Saúde Pública no Brasil. Os documentos abordam os desafios e recomendações sobre infraestrutura em saúde, financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e recursos humanos na saúde, e estão disponíveis aqui.
As produções fazem parte de um conjunto de 17 documentos publicados entre junho e julho de 2023, com dados, diagnósticos e recomendações para fortalecer as políticas de saúde no Brasil. Foram divulgados relatórios sobre saúde de grupos vulnerabilizados, como a população negra e a LGBTQIA+, determinantes sociais da saúde, como pobreza e meio ambiente e gestão e inovação dos sistemas de saúde, como telessaúde e integração público-privada.
Os documentos foram elaborados durante a construção da Agenda Mais SUS e são resultado da revisão de repositórios científicos e de relatórios de organismos internacionais, governos e organizações da sociedade civil (chamados de “literatura cinzenta”) entre julho e agosto de 2021. Dados importantes foram atualizados em maio deste ano.
Infraestrutura em saúde
Um dos grandes desafios do SUS é a distribuição racional de serviços e equipamentos de saúde no território brasileiro. Como a maior parte dos municípios não possuem escala que justifique serviços de alta complexidade, é a lógica regional que deve orientar a distribuição de infraestrutura pelo território. No entanto, a distribuição desses equipamentos é irregular e muitas vezes reproduz desigualdades regionais, como a concentração de serviços na Região Sudeste e escassez na Região Norte.
O Relatório Técnico nº 15/2023 – Infraestrutura em Saúde apresenta algumas recomendações para potencializar a infraestrutura de saúde no Brasil. Segundo o documento, o investimento e a integração dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) ao sistema de saúde e o aprimoramento de suportes para translado de pacientes podem ser algumas medidas efetivas para melhorar o atual cenário.
Financiamento do SUS
O investimento público em programas de saúde, como os orientados pela Atenção Primária em Saúde (APS), contribui para a redução de desigualdades e para a ampliação do acesso aos serviços de saúde. Apesar disso, o financiamento é um dos maiores desafios para a administração pública brasileira.. Segundo o Relatório Técnico nº16/2023 – Financiamento do SUS, entre 2003 e 2017, as despesas federais de saúde caíram de 58% para 43% das despesas públicas totais, o que significa que os estados e municípios gastam proporcionalmente cada vez mais em saúde.
Os procedimentos de alto custo, a judicialização da saúde e o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) são os tópicos mais preocupantes quando o assunto é o financiamento. Uma das recomendações do relatório é que os gastos públicos sejam feitos de forma gradativa e vinculados a um conjunto de programas prioritários que aumentem a produtividade do sistema de saúde.
Recursos Humanos no Sistema de Saúde
A formação profissional é um dos temas centrais para o debate sobre Recursos Humanos (RH) em Saúde. O desequilíbrio entre mão de obra formada e demanda do mercado de trabalho, a distribuição geográfica de profissionais de saúde, a formação conteudista, biologicista e médico-centrada são alguns dos desafios para repensar a atual formação desses profissionais no Brasil. Além dessas questões, o Relatório Técnico nº 17/2023 – Recursos Humanos no Sistema de Saúde apresenta outros aspectos centrais para o debate, como a sobrecarga de tarefas e a carga diária de trabalho.
Para que seja possível transformar positivamente as condições profissionais dos trabalhadores da saúde, o relatório apresenta algumas recomendações, como a construção de planos de carreira, remuneração e estratégias de motivação e responsabilização dos profissionais. As cotas nas escolas médicas para estudantes nascidos em regiões vulnerabilizadas e a abertura de vagas em escolas médicas nessas regiões também são algumas das ações capazes de melhorar a infraestrutura dos serviços médicos e a qualidade da saúde brasileira.