O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), o Instituto Veredas e a Umane divulgaram na última semana mais quatro relatórios técnicos com dados, diagnósticos e recomendações para fortalecer as políticas de saúde no Brasil. Os relatórios abordam as condições de vida e saúde da população brasileira, a organização da prestação de serviços de saúde no Brasil, a constituição das Redes de Atenção à Saúde e a relação entre saúde e meio ambiente. Os documentos integram as ações da Agenda Mais SUS e estão disponíveis aqui.
Os relatórios técnicos integram um conjunto de 17 documentos que serão lançados de forma gradual durante junho e julho de 2023. Os primeiros relatórios foram lançados no final de maio e abordam temas como saúde da população negra e saúde da população LGBTQIA+. Os documentos foram elaborados durante o processo de pesquisa e construção da Agenda Mais SUS, que envolveu a revisão de repositórios científicos e de relatórios de organismos internacionais, governos e organizações da sociedade civil (chamado de “literatura cinzenta”) entre julho e agosto de 2021. Dados importantes foram atualizados em maio deste ano.
Pobreza é um dos principais determinantes sociais da Saúde
As principais causas de desigualdades em saúde estão relacionadas a determinantes sociais ligados às questões socioeconômicas, políticas, ambientais, entre outros fatores. Um dos principais determinantes apontados pelo Relatório Técnico n. 5 – Condições de Vida e Saúde é a pobreza, um dos mais fortes preditores de morbidade e mortalidade prematura em todo o mundo, segundo o documento.
O relatório mostra que há uma forte relação entre essa condição socioeconômica e os níveis de mortalidade por “causas externas” (mortes “não naturais”, provocadas por uma intervenção voluntária, como homicídio, suicídio e morte em acidente de transito, por exemplo), índices elevados de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e risco de infecção, morbidade e mortalidade associado à Covid-19.
As recomendações elencadas no relatório reforçam a importância de maiores investimentos em saúde e o papel das políticas de proteção social e transferência de renda para mitigar os impactos da pobreza na saúde da população brasileira.
Competências Interfederativas e Regionalização
A responsabilidade na prestação de serviços de saúde no Brasil é dividida entre os três níveis da federação. A divisão de competências entre a União, estados e municípios foi uma forma de potencializar a oferta de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para brasileiras e brasileiros.
Apesar dessa organização estabelecida pela Constituição de 1988, nas últimas décadas, a dinâmica interfederativa apresentou desequilíbrios determinantes para a perda de efetividade do sistema. Entre os principais desafios apresentados no Relatório n. 6 – Competências Interfederativas e Regionalização estão a concentração de poderes na União, a desigualdade estrutural e inter e intra regional e ausência de estratégias nacionais capazes de agir sobre as deficiências preexistentes dos sistemas de saúde.
Pacto Federativo e constituição das Redes de Atenção à Saúde
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) foram criadas para promover a integração sistêmica de ações e de serviços de saúde do SUS. O Relatório Técnico n. 7 – Pacto Federativo e constituição das Redes de Atenção à Saúde traz um panorama das cinco redes temáticas existentes no Brasil e aponta os desafios e recomendações para potencializar a RAS.
Entre as recomendações elencadas pelo relatório, estão a efetivação de princípios considerados essenciais para garantir o desenvolvimento e implementação de uma rede mais integrada. Alguns dos princípios pontuados no documento são: o foco no usuário do SUS, o cuidado multiprofissional e a integração entre os profissionais da rede, o uso de protocolos clínicos independentemente do local em que o usuário esteja sendo cuidado.
Saúde e Meio Ambiente
A degradação do meio ambiente oferece riscos à saúde de diversas maneiras. Desmatamento, mudanças climáticas, comércio ilegal ou irregular de animais silvestres são alguns dos fatores que favorecem o surgimento de zoonoses, responsáveis por aproximadamente 60% de todas as doenças infecciosas.
O Relatório Técnico n. 8 – Saúde e Meio Ambiente apresenta dados sobre desmatamento, uso de agrotóxicos e crimes ambientais e aponta os impactos na saúde da população e nos cofres públicos. O documento também destaca os caminhos para preservar o meio ambiente e, consequentemente, reduzir os malefícios do mau uso dos recursos naturais na saúde.