O principal marco da Política Nacional de Saúde Mental é a Reforma Psiquiátrica. Substituído um modelo de tratamento baseado no isolamento por um de integração e reinserção social, a reforma garantiu maior respeito às diferenças e à promoção da dignidade, cidadania e autonomia, amparada por um cuidado multidisciplinar e no território. A criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no SUS, em 2011, representa a principal materialização desse processo. Contudo, essa transição entre modelos foi interrompida.
A revisão da Política Nacional de Atenção Básica em 2017 marcou o início de um processo de desconfiguração da RAPS, acompanhada da formulação de novas políticas de saúde mental, de álcool e de outras drogas sem pactuação com instâncias de controle do SUS e com a sociedade civil. Desde então, a saúde mental dos brasileiros e brasileiras piorou, e a pandemia agravou a situação. Saiba mais no Documento de Propostas.
Gerar informação e incentivar o monitoramento e fiscalização das políticas públicas de saúde mental.
Aprimorar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Promover políticas de treinamento e de valorização de profissionais de saúde mental.
Retomar e avançar a Reforma Psiquiátrica.
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