O Congresso Nacional aprovou, em junho deste ano, a Resolução n. 2/2025, que autoriza o uso de recursos de emendas de bancada e de comissão para o pagamento de salários de profissionais do SUS. A iniciativa pode fragilizar a execução de políticas públicas, já que os recursos de emendas são, por definição, de caráter voluntário, ficando a critério dos parlamentares a decisão de indicá-los e o valor a ser destinado a cada ano, o que pode trazer imprevisibilidade e volatilidade no recebimento dos recursos.
O Boletim Radar Mais SUS n. 6 - Emendas parlamentares no SUS: recursos incertos para despesas permanentes, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane, apresentou uma análise sobre a regularidade no recebimento de recursos de emendas parlamentares de custeio em saúde dos municípios brasileiros e a flutuação do volume desses recursos, considerando as implicações para a previsibilidade do orçamento da saúde.
86% dos municípios receberam emendas para custeio em saúde todos os anos analisados; 509 receberam apenas em 2021-2022
4.810 municípios brasileiros (86%) receberam recursos em todos os anos analisados, enquanto 759 municípios (veja a lista) receberam recursos de forma descontinuada. Desses municípios, 509 receberam apenas em 2021-2022.
MUNICíPIOS QUE RECEBERAM EMENDAS DE CUSTEIO EM SAÚDE, POR REGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE EPs
2021 – 2024
Não receberam
todos os anos
Receberam
todos os anos
n° de anos
recebidos
0
1
2
3
4 anos
86%
dos municípios receberam emendas de custeio em saúde em todos os anos entre 2021 e 2024.
Bom Jesus do Amparo, Conceição de Mato Dentro e Passabém (MG) foram os únicos municípios que não receberam recursos de EPs em nenhum dos anos analisados.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
MUNICíPIOS QUE RECEBERAM EMENDAS DE CUSTEIO EM SAÚDE, POR REGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE EPs
2021 – 2024
Não receberam
todos os anos
Receberam
todos os anos
n° de anos
recebidos
0
1
2
3
4 anos
86%
dos municípios receberam emendas de custeio em saúde em todos os anos entre 2021 e 2024.
Bom Jesus do Amparo, Conceição de Mato Dentro e Passabém (MG) foram os únicos municípios que não receberam recursos de EPs em nenhum dos anos analisados.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Mato Grosso foi o estado com recebimento mais irregular de emendas de custeio em saúde de 2021 a 2024
O boletim aponta que 4 em cada 10 municípios do Mato Grosso não receberam emendas de custeio em pelo menos um dos anos analisados. O estado foi o que registrou maior instabilidade na frequência de recebimento desses recursos, seguido de Alagoas e Minas Gerais.
% dos municípios que receberam Emendas Parlamentares de custeio para ações de saúde
(2021-2024)
Não receberam
todos os anos
Receberam
todos os anos
n° de anos
recebidos
1
2
3
4 anos
0
50%
100%
14%
Brasil
86%
como ler
No Brasil, 759 (14%) dos municípios não receberam emendas de custeio em saúde nos 4 anos consecutivos. Entre os que não receberam, 69 receberam por 1 ano, 509 por 2 anos, 178 por 3 anos e 3 em nenhum ano.
Norte
4%
AC
100%
AP
100%
AM
100%
RR
100%
98%
2%
TO
92%
RO
8%
PA
91%
9%
Nordeste
9%
97%
PI
3%
96%
PB
4%
96%
PE
4%
96%
RN
4%
95%
SE
5%
91%
CE
9%
91%
MA
9%
85%
BA
15%
73%
AL
27%
Sul
12%
94%
SC
6%
91%
PR
9%
82%
RS
18%
Centro-Oeste
19%
DF
100%
94%
GO
6%
80%
MS
20%
40%
60%
MT
40%
dos municípios do Mato Grosso não receberam emendas de custeio para ações de saúde em pelo menos 1 dos 4 anos analisados
Sudeste
21%
100%
ES
91%
RJ
9%
79%
SP
21%
75%
MG
25%
Em MG, Passabém, Bom Jesus do Amparo e Conceição de Mato Dentro não receberam emendas de custeio em nenhum dos anos analisados
Sudeste foi a região com o maior número de municípios que não receberam emendas de custeio para ações de saúde durante 1 dos 4 anos analisados
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
% dos municípios que receberam Emendas Parlamentares de custeio para ações de saúde (2021-2024)
Não receberam
todos os anos
Receberam
todos os anos
n° de anos
recebidos
1
2
3
4 anos
como ler
No Brasil, 759 (14%) dos municípios não receberam emendas de custeio em saúde nos 4 anos consecutivos. Entre os que não receberam, 69 receberam por 1 ano, 509 por 2 anos, 178 por 3 anos e 3 em nenhum ano.
0
50%
100%
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Br
86%
Norte
4%
AC
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AP
100%
AM
100%
RR
100%
2%
TO
98%
RO
8%
92%
PA
9%
91%
Nordeste
9%
PI
3%
97%
PB
4%
96%
PE
4%
96%
RN
4%
96%
SE
5%
95%
CE
9%
91%
MA
9%
91%
BA
15%
85%
AL
27%
73%
Sul
12%
SC
6%
94%
PR
9%
91%
RS
18%
82%
Centro-Oeste
19%
DF
100%
GO
6%
94%
MS
20%
80%
MT
40%
60%
Sudeste
21%
ES
100%
RJ
9%
91%
SP
21%
79%
MG
25%
75%
Sudeste foi a região com o maior número de municípios que não receberam emendas de custeio para ações de saúde durante 1 dos 4 anos analisados
40%
dos municípios do Mato Grosso não receberam emendas de custeio para ações de saúde em pelo menos 1 dos 4 anos analisados
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
77% dos município que receberam emendas de custeio em todos os anos registraram variação média acima de 30% ao ano
Dos 4.810 municípios que receberam emendas de custeio para Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) de 2021 a 2024, 77% (3.703) registraram variações, positivas ou negativas, acima de 30% ao ano no recebimento dos recursos.
Segundo o boletim, 24% dos municípios que receberam emendas em todo o período analisado registraram variação média anual acima de 100%, tanto para mais quanto para menos. Isso significa que de um ano para outro, os recursos destinados a 1.165 municípios podem ter dobrado ou ter sido reduzidos quase integralmente.
VARIAÇãO MÉDIA ANUAL DE EMENDAS PARLAMENTARES ENVIADAS PARA O CUSTEIO DE SAÚDE NOS MUNICíPIOS EM TODOS OS ANOS ENTRE 2021-2024
quanto maior a variação, maior a volatilidade dos valores nos anos
<= 30%
30% - 55%
55% - 100%
> 100%
Os espaços em branco contidos no mapa são referentes aos territórios em que as EPs não foram destinadas em quatro anos consecutivos.
24%
dos municípios apresentaram variação média de recursos de emendas acima de 100%.
A alta volatilidade indica um baixo nível de consistência nos valores indicados pelos parlamentares no período.
n° de municípios
por categoria
1.103
<= 30%
30% - 55%
1.331
55% - 100%
1.211
1.165
> 100%
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
VARIAÇãO MÉDIA ANUAL DE EMENDAS PARLAMENTARES ENVIADAS PARA O CUSTEIO DE SAÚDE NOS MUNICíPIOS EM TODOS OS ANOS ENTRE 2021-2024
quanto maior a variação, maior a volatilidade dos valores nos anos
<= 30%
30% - 55%
55% - 100%
> 100%
24%
dos municípios apresentaram variação média de recursos de emendas acima de 100%.
A alta volatilidade indica um baixo nível de consistência nos valores indicados pelos parlamentares no período.
Os espaços em branco contidos no mapa são referentes aos territórios em que as EPs não foram destinadas em quatro anos consecutivos.
n° de municípios
por categoria
<= 30%
1.103
30% - 55%
1.331
55% - 100%
1.211
1.165
> 100%
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
53% dos municípios apresentou queda no recebimento de recursos de emendas de custeio para saúde
No período analisado no boletim, mais da metade (53%) dos 4.810 municípios que receberam emendas de custeio para ASPS apresentaram variação negativa, na média de todos os anos analisados.
Por outro lado, no biênio 2023-2024, período eleitoral nos municípios, a maioria dos municípios registrou aumento no volume de recursos de emendas de custeio em saúde. Nesse período, 3.389 (61%) municípios registraram crescimento, enquanto 1.421 apresentaram queda.
como ler
No Nordeste, 31% dos municípios tiveram uma variação positiva de recursos, ou seja, receberam mais recursos entre 2021 e 2022. Enquanto isso, 69% deles tiveram uma redução dos recursos, sendo a região com o maior número de municípios variando negativamente.
VARIAÇÃO DE RECURSOS NOS MUNICÍPIOS QUE RECEBERAM EMENDAS DE CUSTEIO em saúde NOS 4 ANOS CONSECUTIVOS
2021 – 2022
positiva
negativa
Nordeste
Centro-oeste
Norte
Sudeste
Sul
100%
46%
38
45%
40%
31%
33%
0
BR
MS
DF
MT
GO
PR
SC
AP
AM
TO
RR
RO
AC
PA
MG
SP
RJ
ES
RS
SE
PE
MA
PI
AL
PB
RN
CE
BA
-54%
-55%
-60%
-67%
-69%
-62
-100%
2022 – 2023
positiva
negativa
100%
Nordeste
Centro-oeste
Sudeste
Sul
Norte
41%
33
34%
33%
32%
29%
0
BR
DF
MT
MS
GO
AP
AM
TO
RR
RO
AC
PA
PR
SC
MG
SP
RJ
ES
RS
SE
PE
MA
PI
AL
PB
RN
CE
BA
-59%
-66%
-67%
-68%
-71%
-67
-100%
2023 – 2024
positiva
negativa
Nordeste
Centro-oeste
Sul
100%
Norte
Sudeste
77%
80%
70
68%
62%
57%
BR
0
MS
DF
MT
GO
AP
AM
TO
RR
RO
AC
PA
PR
SC
MG
SP
RJ
ES
RS
SE
PE
MA
PI
AL
PB
RN
CE
BA
-20%
-23%
-32%
-38%
-30
-43%
-100%
80%
dos municípios do Nordeste tiveram uma variação positiva entre 2023 e 2024, sendo a região com a variação mais positiva do biênio.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
VARIAÇÃO DE RECURSOS NOS MUNICÍPIOS QUE RECEBERAM EMENDAS DE CUSTEIO em saúde NOS 4 ANOS CONSECUTIVOS
2021 – 2022
positiva
negativa
como ler
No Nordeste, 31% dos municípios tiveram uma variação positiva de recursos, ou seja, receberam mais recursos entre 2021 e 2022. Enquanto isso, 69% deles tiveram uma redução dos recursos, sendo a região com o maior número de municípios variando negativamente.
Nordeste
Norte
100%
38
31%
33%
0
BR
SE
PE
MA
PI
AL
PB
RN
CE
BA
AP
AM
TO
RR
RO
AC
PA
-67%
-69%
-62
-100%
Centro-oeste
Sudeste
Sul
46%
45%
40%
DF
MT
MS
GO
PR
SC
RS
MG
SP
RJ
ES
-54%
-55%
-60%
2022 – 2023
positiva
negativa
100%
Nordeste
Norte
33
33%
29%
0
BR
AP
AM
TO
RR
RO
AC
PA
SE
PE
MA
PI
AL
PB
RN
CE
BA
-67%
-71%
-67
-100%
Centro-oeste
Sudeste
Sul
41%
34%
32%
DF
MT
MS
GO
MG
SP
RJ
ES
PR
SC
RS
-59%
-66%
-68%
2023 – 2024
positiva
negativa
Nordeste
100%
Norte
77%
80%
70
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0
AP
AM
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RR
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-20%
-23%
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Centro-oeste
Sudeste
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62%
57%
MS
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MG
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ES
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-32%
-38%
-43%
80%
dos municípios do Nordeste tiveram uma variação positiva entre 2023 e 2024, sendo a região com a variação mais positiva do biênio.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Confira a lista de municípios que não receberam emendas de custeio em saúde em ao menos um ano entre 2021 a 2024
Confira a metodologia utilizada no Boletim Radar Mais SUS n. 6 - Emendas parlamentares no SUS: recursos incertos para despesas permanentes
