A variação foi tanto para mais quanto para menos e significa que, de um ano para outro, os recursos podem ter dobrado ou sido reduzidos quase integralmente
Um quarto dos municípios que receberam emendas de custeio para Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) de 2021 a 2024 registrou variação média anual acima de 100%, tanto para mais quanto para menos. O que significa que, de um ano para outro, os recursos destinados a 1.165 municípios podem ter dobrado ou sido reduzidos quase integralmente. Os dados são do Boletim Radar Mais SUS n. 6 - Emendas parlamentares no SUS: recursos incertos para despesas permanentes, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane, no contexto do projeto Agenda Mais SUS.
As despesas em ASPS são relativas, em sua maioria, às necessidades fixas, como por exemplo, a compra de medicamentos de uso contínuo para distribuição no SUS e o pagamento de salários de profissionais de saúde. Dessa forma, a utilização desse tipo de recurso, que é destinado de forma voluntária e pode oscilar a cada ano, para o custeio de serviços de saúde pode prejudicar o planejamento orçamentário dos municípios em políticas e programas de saúde que exigem previsibilidade.
"Os recursos de emendas são, por definição, de caráter voluntário, ficando a critério dos parlamentares a decisão de indicá-los e o valor a ser destinado a cada ano, o que pode trazer imprevisibilidade e volatilidade no recebimento dos recursos. Por isso, a destinação desse tipo de recurso para despesas fixas, sobretudo para pagamento de pessoal, é preocupante", explica Victor Nobre, assistente de relações institucionais do IEPS e autor da pesquisa.
No início de 2025, o Congresso Nacional, por meio da Resolução n.2/2025, ampliou as possibilidades de custeio, autorizando o uso de emendas parlamentares de bancada e comissão para pagamento de salários dos profissionais do SUS.
86% dos municípios receberam emendas para custeio em saúde todos os anos analisados
Apesar das oscilações na destinação de emendas de custeio em saúde, 86% dos municípios brasileiros receberam recursos em todos os anos analisados, enquanto 759 municípios receberam recursos de forma descontinuada.
O boletim mostrou que os municípios dos estados de Mato Grosso, Alagoas e Minas Gerais registraram as maiores instabilidades na frequência de recebimento desses recursos. No caso de Minas Gerais, os municípios de Passabém, Bom Jesus do Amparo e Conceição de Mato Dentro não receberam recursos de emendas de custeio em saúde em nenhum ano analisado na pesquisa.
