Orçamento Secreto cresceu 162% entre 2020 e 2022, totalizando R$14,7 bilhões, mostra estudo do IEPS

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Novo Boletim de Monitoramento do Orçamento da Saúde do IEPS aponta como as emendas do relator alteraram a execução orçamentária do Ministério da Saúde

Orçamento Secreto, aprovado em 2019 no Congresso Nacional, apresentou crescimento significativo nas despesas da Saúde nos últimos três anos. Se em 2020 sua execução orçamentária era de R$2,3 bilhões, em 2022 passou a ser de R$6,2 bilhões, um aumento de 162%. Ao longo de três anos, o valor totaliza R$ 14,7 bilhões. É o que aponta o Boletim n. 2 – Monitoramento do Orçamento da Saúde, do Instituto de Estudos em Políticas de Saúde (IEPS) e da Umane.

Em 2020, 74,4%, ou R$2,8 bilhões, do total executado pelo MS em investimentos, vieram de despesas discricionárias do próprio órgão; o restante, 25,6% ou R$ 965 milhões, via Emendas Parlamentares. Ou seja: para cada quatro reais gastos em investimento, um real veio das Emendas.

A introdução das Emendas de Relator mudou significativamente a execução orçamentária do Ministério da Saúde (MS). Em 2021 e 2022, a nova modalidade foi responsável, em média, por quase a metade do total executado em Emendas Parlamentares (46%). As Emendas Individuais, que até 2019 detinham o maior percentual em nível de execução (73%), passaram a constituir, em média, apenas 33%.

Nas Emendas de Relator, não é possível identificar quais estados e municípios receberam ações ou programas, assim como os parlamentares responsáveis pela sua indicação, o que dificulta a transparência, o controle social e a fiscalização do orçamento público.

O segundo Boletim de Monitoramento do Orçamento mostra que há uma priorização das Emendas de Relator em relação às outras modalidades de emenda.  Em 2020, as Emendas de Relator representaram 1,28%, o que significa R$2,3 bilhões do total executado pelo Orçamento do MS. Desse total, os gastos correntes compuseram R$2 bilhões, ao passo que os investimentos foram de R$305 milhões.

Já em 2021, houve um acréscimo de R$3,8 bilhões. Assim, o gasto corrente atingiu a cifra de R$5,7 bilhões, a maior fração da execução orçamentária, seguida de R$377 milhões para os investimentos. Em 2022, esta tendência de crescimento no nível de execução persistiu, alcançando  R$6,2 bilhões no total executado do Orçamento Secreto da Saúde.

Saiba mais

Segundo a Lei n° 13.957/2019, incorporada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte, as Emendas de Relator ou Orçamento Secreto, “têm por objetivo corrigir erros e omissões de ordem técnica ou legal, e recompor, total ou parcialmente, dotações canceladas”. A nova modalidade de Emenda tem adquirido participação relativa cada vez mais representativa no Orçamento Federal. O Boletim Nº 2, do IEPS e Umane, integra as ações da Agenda Mais SUS: Evidências e Caminhos para Fortalecer a Saúde Pública no Brasil.

BOLETIM nº 2 – MONITORAMENTO DO ORÇAMENTO DA SAÚDE

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Fonte: IEPS (27/01/2023)