CONGRESSO EM FOCO: Criar um departamento de apoio às comunidades terapêuticas ou investir no SUS?, por Dayana Rosa

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Não é de hoje que as políticas de Saúde Mental vêm sofrendo com a fragilização de direitos, normas e avanços conquistados com a Reforma Psiquiátrica, que teve como marco a lei nº 10.216/2001, responsável pelo fechamento gradual de manicômios e hospícios que proliferavam país afora.

Por Dayana Rosa*

Pesquisadora de Políticas Públicas do IEPS

Ao longo das últimas décadas, o fenômeno das Comunidades Terapêuticas vêm se alastrando pelo país. Ou seja: entidades privadas, que oferecem internação para pessoas com transtornos decorrentes do uso de drogas ou outros fatores, sem cumprir os princípios da Saúde Mental, estão crescendo e se beneficiando do orçamento público.

É importante destacar que a maioria das Comunidades Terapêuticas propõe “tratamento espiritual” e trabalho sem remuneração, além de se basear no isolamento dos internos e de já terem sido alvo de diversas denúncias, de acordo com a nota técnica Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras, publicada em 2017 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e como também demonstrou o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de 2018.

Leia na íntegra no Congresso em Foco (28/02/2023)

Foto: Prefeitura de Tatuí (SP)/Divulgação